Publicada portaria que autoriza nomeação de Procuradores do BC

Foi publica nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 269 de 14 de junho 2010, que autoriza a nomeação de 20 Procuradores do Banco Central aprovados no último concurso. A PGBC já adota as providências necessárias junto à Diretoria de Administração para a edição do ato de nomeação, que deve sair nos próximos dias.

A posse dos aprovados será coletiva e pode ocorrer no dia 5 de julho, quando os Procuradores devem iniciar um curso de ambientação. A previsão do término do curso é 9 de julho. O objetivo é apresentar a estrutura, os instrumentos de trabalho e os projetos da PGBC aos recém-empossados.

De acordo com a portaria, a convocação está condicionada à existência de vagas na data da nomeação e também à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.