APBC pede ao Procurador-Geral agilização de promoções

A APBC enviou ao Procurador-Geral do Banco Central, Francisco José de Siqueira, o Ofício nº 19/2010, que requer maior agilidade nas promoções da carreira de Procurador do BC. O pedido tem como base jurídica o art. 2º, parágrafo único, da Portaria n.º 51.745, de 2 de julho de 2009, do Presidente do Banco Central.

Outro fato que pode colaborar para promover com maior agilidade os Procuradores do BC é a recente sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei n.º 12.253, de 11 de junho de 2010, que cria mais cem vagas na carreira.

A referida lei contou com o apoio, ainda na forma de projeto em tramitação no Congresso Nacional, do Procurador Geral do BC, o que foi definitivo para garantir sua aprovação.

Sugestão
Na tentativa de colaborar para que esta autarquia possa atender ao anseio do seu quadro de Procuradores, a APBC solicita a criação de um grupo de trabalho, com dedicação exclusiva, para auxiliar o Comitê Especial de Promoções na efetivação do procedimento de promoção.

No ofício encaminhado ao Procurador-Geral, a APBC destaca que a sugestão é, por conseqüência, “o reconhecimento dos direitos dos Procuradores, o que não se faz apenas em benefício dos legítimos interesses individuais dos membros da categoria, mas também em prol da melhor qualidade dos serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Banco Central”.